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O QUE MUDA PARA O SEU NEGÓCIO NA REFORMA TRIBUTÁRIACOM O SPLIT PAYMENT

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Durante décadas o imposto foi um problema tributário, mas agora ele também vai gerar um desafio de fluxo de caixa, principalmente para negócios com margem de lucro apertada e fluxo de caixa atrasado. 

No artigo anterior, mostramos como as Empresas do Simples Nacional serão afetadas pelas mudanças da Reforma Tributária. Agora, avançamos para um ponto que atinge todas as empresas: o impacto direto do Split Payment no fluxo de caixa.

1. O Que É O Split Payment

Atualmente, a lógica é simples: sua empresa vende um produto ou presta um serviço, recebe o valor integral, e só depois apura e paga o imposto.

Com a Reforma Tributária, isso muda completamente.

A partir de 2027, o Split Payment altera o momento do recolhimento do tributo da seguinte maneira: 

O cliente paga o valor total da compra -> O Banco separa automaticamente a parte correspondente ao imposto -> A Empresa recebe o valor líquido -> A parcela tributária vai direto para o Fisco.

 

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Ou seja: sua empresa deixa de receber o valor bruto da venda. Essa sistemática foi criada para aumentar a arrecadação, reduzir a inadimplência e minimizar a sonegação. Para o Estado, é eficiente; para empresas com fluxo apertado, é um desafio imediato.

2. Recuperação de Crédito Tributário

O sistema permanece não cumulativo, de modo que os tributos sobre consumo passam a ser concentrados no IBS e na CBS, que seguem a lógica do IVA (Imposto sobre Valor Agregado): sistema não cumulativo em que cada empresa paga imposto apenas sobre o valor agregado, compensando o tributo pago na etapa anterior.

Na teoria, isso continua existindo com o Split Payment. Na prática, a dinâmica muda.

Como o tributo é retido antes de entrar no caixa, os créditos não entram automaticamente na operação, de modo que só poderão ser recuperados depois, via compensação ou restituição.

E aqui está a pergunta que quase ninguém responde, mas que define se o seu financeiro terá ou não fôlego: em quanto tempo o crédito volta para o caixa da sua empresa?

Se o sistema funcionar de forma ágil, previsível e automática, será rápido. Se não for, a sua empresa passará a financiar o Estado por um período, mesmo estando em dia com suas obrigações. 

Por isso, o crédito tributário deixa de ser apenas um tema contábil e se torna, necessariamente, um assunto de estratégia financeira.

3. Onde Entra o Planejamento Tributário

Com o Split Payment, o tributo passará a interferir no capital de giro, no desempenho diário do caixa, na formação de preço, na decisão sobre fornecedores e no modelo de recebimento. Se a sua empresa ignorar essa dinâmica, irá perder competitividade rapidamente (não por pagar mais imposto, mas por receber menos dinheiro em caixa no dia a dia).

É aqui que entra o trabalho de uma assessoria jurídica tributária, justamente para fazer o caminho inverso, antecipando cenários, entendendo como o novo modelo impacta a operação e estruturando decisões antes que o reflexo apareça no caixa.

Entre em contato com a equipe tributária do Da Maia Advogados e entenda como a reforma tributária pode afetar o seu negócio.

Wellington Antunes da Maia: É Sócio-Fundador do Da Maia Advogados, especialista em Direito Tributário pelo IBDT, Associado do IBDT, membro G4, autor de diversos

Débora Balian: Advogada associada da área tributária e de contencioso, bacharel pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

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